Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Tráfico de Drogas. Fração de aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação

Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.

Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.

Recurso especial. Ação rescisória. Investigação de paternidade.

Exame de DNA. Documento novo.

Direito autoral. Espetáculo ao vivo. Autor da obra como intérprete.

Recurso especial. Autorização para uso da obra.

Plano de Saúde. Cobertura. Negativa Indevida. Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Venda de veículo a Non Domino. Danos morais e materiais não verificados pelas instâncias estaduais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão proferido por esta corte de justiça.

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Administrativo e Processual Civil. Perseguição Política e tortura durante Regime Militar. Anistia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Ação direta de Inconstitucionalidade. Ato estatal e conteúdo de norma Infraconstitucional. Precedente da Corte.

constitucional não enseja ação direta de inconstitucionalidade. na linha de precedentes da Corte.

Ação de Cobrança. Representação Comercial. Contratos Sucessivos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação de Cobrança. Seguro de Vida. Falta de pagamento do prêmio

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Habeas corpus. Efeitos do decreto de prisão preventiva no tempo. Superveniência de pronúncia. Precedentes da Corte.

A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença de pronúncia não autoriza, por si

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade Laboral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Receptação Dolosa. Desclassificação para forma culposa. Execução provisória da pena privativa de liberdade

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.